APROVADO NA CAMARA DOS DEPUTADOS EM 26/112012 O PROJETO DE 1391/2011 QUE REGULAMENTA A PROFISSAO DE DESIGNER.
O SUBSTUTIVOS DO PROJETO APROVADO NA CAMARAS DOS DEPUTADOS E SUAS EXIGÊNCIAS:
A ATIVIDADES QUE SE REFERE A DESIGNER É PRIVATIVAMENTE PARA OS DESIGNER QUE POSSUI CURSOS SUPERIORES,OS QUE MESMO ESTRANGEIROS ,POSSUI REGISTRO DO DIPLOMA NO BRASIL, OS QUE COMPROVAREM SUAS ATIVIDADES , PELO PERIODO DE 3 ANOS ATÉ A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DESTA LEI.
O PROJETO AINDA PASSA PELO SENADO , VOLTA A CAMARAS DOS DEPUTADOS E SEGUE PARA SANSAO PRESIDENCIAL
PRABENS PELOS DESIGNER QUE NO ATO DO VIGOR DA LEI ESTEJAM EM CONDIÇÕES DO EXERCICIOS DA PROFISSAO .